Publicação do decreto da escala 6×1 fica para depois da viagem de Lula

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala 6×1. A medida, prevista inicialmente para esta segunda-feira (9), deverá ser divulgada após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma viagem internacional à Turquia e às Filipinas, marcado para o próximo dia 16.

O texto ainda passa por ajustes finais e depende da aprovação do presidente. Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia informado que a publicação ocorreria nesta segunda-feira.

O decreto deverá orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras de jornada, estabelecidas pela emenda constitucional que extinguiu a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A regulamentação também deverá apresentar diretrizes para a organização das folgas e permitir que diferentes setores da economia negociem modelos de jornada conforme as características de cada atividade.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em 16 de outubro. A emenda estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro, quando o limite passará a ser de 42 horas semanais.

As novas regras também garantem pelo menos oito dias de folga a cada período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá ser definida por meio de negociações entre empresas e sindicatos, respeitando os limites constitucionais. Com isso, algumas categorias poderão adotar escalas diferenciadas, especialmente em atividades que exigem funcionamento contínuo ou organização por plantões, como saúde, transporte e segurança.

O ministro Luiz Marinho já afirmou que a regulamentação deverá priorizar as negociações coletivas para definir a organização das jornadas em cada setor. O adiamento do decreto não altera as regras estabelecidas pela emenda constitucional nem o calendário previsto para a redução da jornada. A publicação terá como objetivo esclarecer os procedimentos para a aplicação das mudanças pelas empresas.