A Prefeitura de Manaus aplicou uma multa de R$ 272.491,11 à concessionária Águas de Manaus após uma motociclista cair em uma vala aberta durante uma intervenção na avenida Mário Ypiranga Monteiro, no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul da capital. A penalidade foi aplicada na terça-feira (10), por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), após a identificação de irregularidades na execução do serviço.
O acidente chegou ao conhecimento da agência no dia 3 de novembro, por meio de um vídeo encaminhado ao órgão. No dia seguinte, fiscais realizaram uma vistoria no trecho, nas proximidades da rua Sulamita e do estabelecimento Frango Xadrez, para verificar as condições de segurança oferecidas aos motoristas e pedestres que circulavam pela avenida.
Durante a fiscalização, foi constatado que a vala já havia passado pelo processo de aterramento e compactação, mas a recomposição do asfalto ainda não tinha sido concluída. Os registros analisados também apontaram possíveis falhas na manutenção da sinalização de segurança depois que a equipe responsável pela intervenção deixou o local.
Além da multa, a Ageman determinou que a concessionária realize a recuperação definitiva do pavimento no prazo de 48 horas, contado a partir do recebimento do auto de infração. A empresa também deverá apresentar esclarecimentos sobre o serviço executado, incluindo datas, horários, medidas de sinalização adotadas e providências tomadas para recuperar a via.
A agência estabeleceu ainda que a Águas de Manaus entregue, em até cinco dias após o recebimento da autuação, um relatório fotográfico e documentos que comprovem a conclusão dos reparos. A concessionária terá 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa e 30 dias corridos para efetuar o pagamento da multa, conforme as regras aplicáveis.
A Ageman informou que continuará acompanhando o cumprimento das determinações e ressaltou que a responsabilidade pela segurança permanece com a empresa enquanto houver riscos decorrentes das intervenções nas vias públicas. A recuperação do asfalto não elimina a penalidade nem interrompe a apuração administrativa, que assegura à concessionária o direito de defesa.
