Ministro da Pesca garante que pesca do tambaqui não será proibida em Manaus

O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo, esteve em Manaus na manhã desta quarta-feira (21) para debater com pescadores e representantes de colônias e federações do estado três assuntos centrais: Seguro Defeso, estiagem e pesca do tambaqui. Um dos anúncios mais aguardados afastou os rumores das últimas semanas: a pesca do tambaqui não será proibida.

Nascido no Pará e servidor de carreira do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Edipo Araújo demonstrou conhecer de perto a realidade local. “Estou muito feliz de estar aqui no Amazonas, em Manaus, reunido cara a cara com os nossos pescadores e pescadoras. O Amazonas tem mais de 154 mil pescadores e pescadoras, então mostra a importância desse segmento aqui no estado. Eu, enquanto ministro da Pesca e Aquicultura, vim trazer as novidades das políticas públicas da pesca”, afirmou.

Além dos três temas principais, o ministro apresentou outros benefícios, como mais saúde para as mulheres e famílias das águas e o programa inédito Pronaf Azul, linha de crédito voltada à pesca artesanal e à agricultura familiar, com três modalidades: Pronaf B, Pronaf Mais e Pronaf Custeio.

Sobre o Seguro Defeso, Edipo Araújo explicou que o benefício exige primeiro o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). “Todo esse tema que envolve o pescador dialoga muito com uma política que é do Ministério do Trabalho e Emprego, que é a concessão do seguro-defeso”, declarou.

“A concessão do seguro-defeso só acontece quando existe o defeso, que é o período de reprodução das espécies, efetivado por um ato do Ministério da Pesca e Aquicultura, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Mas precisa, para que esse pescador receba o seguro-defeso, também estar licenciado junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura. Então, o que compete ao Ministério da Pesca e Aquicultura é licenciar o pescador com a emissão do RGP Pescador e Pescadora Artesanal”, pontuou.

O ministro destacou avanços na concessão do RGP. “Hoje a gente tem uma única plataforma de dados, antes nós tínhamos três dados diferentes, e isso casa muito, dialoga com a concessão do Seguro Defeso, que é competência do Ministério do Trabalho e Emprego, com a mudança. Através da medida provisória 1323, que hoje já está convertida em lei, o MTE é o responsável por realizar esse pagamento”, esclareceu.

Outra mudança anunciada foi a ampliação do prazo para requerer o Seguro Defeso. “Antes eram apenas 60 dias, esse prazo passou para 120 dias. Outra questão que se coloca muito pelos pescadores é sobre o processamento desses requerimentos. A gente tem a informação que o time do Ministério do Trabalho e Emprego está trabalhando para reduzir cada vez mais esse número de requerimentos que está represado ali”, anunciou.

Sobre a estiagem, o ministro afirmou que o Governo Federal tem atenção especial às mudanças climáticas e citou o Plano Clima, construído desde 2023 com participação de vários ministérios. “Nós já vivemos os efeitos da mudança do clima. Isso fica muito claro com a intensidade e a frequência recorrente de eventos cada vez mais extremos de seca aqui na região”, pontuou.

“Então, o Governo Federal se reuniu, já foi alocado dentro do Plano Clima um recurso de R$ 1,3 bilhão, principalmente para garantir a cesta básica. A esses pescadores que estão passando por essa dificuldade, que não podem sair das suas casas para pescar, até porque o ambiente aquático está contraído, então esses pescadores não têm condições de sair, colocar o seu barco na água”, enfatizou.

Além da cesta básica, Edipo Araújo revelou que há uma solicitação para que o governo federal estude uma estratégia de auxílio extraordinário nos moldes de 2023 e 2024 para amparar os pescadores afetados pela seca. “Então nós estamos trabalhando para ver de que forma a gente pode garantir essa renda, porque o pescador deixa de trabalhar, mas as contas continuam chegando. Como esse pescador vai garantir que ele possa pagar essas contas que chegam? Então o governo federal já está trabalhando internamente para ver como solucionar esse problema e talvez construir, estudar uma estratégia dos moldes de 2023 e 2024”, revelou.

Quanto ao tambaqui, o ministro esclareceu que a Portaria 1666 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima incluiu a espécie na lista de ameaçadas de extinção, mas na categoria “vulnerável”, o que não significa proibição da pesca. “E quando uma espécie é inserida na categoria de vulnerável, mesmo que o nome assuste, ameaçadas de extinção, essa espécie não está proibida. O que precisa ser feito? Precisa ser construído um plano de recuperação”, disse.

Segundo ele, o plano de recuperação já está sendo elaborado pelo governo federal com a participação do Ministério da Pesca, do Ministério do Meio Ambiente, da sociedade civil e dos pescadores. “Inclusive, essa semana está ocorrendo o Comitê Permanente de Gestão da Bacia Norte, lá em Santarém, onde será debatido esse plano com as novas regras de acesso a esse tambaqui”, informou.

O ministro lembrou que as normas sobre o tambaqui são antigas na Amazônia e precisam ser revisadas e atualizadas para conciliar a continuidade da atividade com a melhora da abundância de pescado nos rios. “Então, eu queria deixar essa mensagem muito clara, que a pesca do tambaqui não será proibida na Amazônia, que os pescadores possam ficar despreocupados, que nós estamos trabalhando para garantir e dar continuidade à pesca do tambaqui, porque a gente sabe da importância social, econômica e cultural que envolve essa espécie aqui para a região amazônica”, prometeu.

Durante o encontro, a presidente da Colônia de Pescadores de Coari (COLPESCA Z-56), Raimunda Célia Ferreira de Souza, a Dona Onça, relatou as dificuldades enfrentadas por pescadores de comunidades isoladas pela estiagem. “Para nós que somos da pesca é um imenso prazer estar recebendo aqui o nosso ministro, além de tudo é uma pessoa amiga, um amigo humilde, que sempre esteve do nosso lado, mesmo antes de estar com a patente de ministro, já era nosso amigo, e eu fiquei muito feliz”, iniciou.

“Estamos aqui, ministro, passando por situações difíceis no Amazonas, nos nossos municípios. Eu cheguei sexta-feira de uma viagem pelos rios Copeá e Mamiá, onde nós estávamos fazendo uma ação do projeto Estrelinha das Comunidades, que não é meu, é de três jovens que saíram da colônia, onde entregam brinquedos para as crianças, mas a colônia é uma das patrocinadoras do evento, e nós tivemos vendo a realidade do nosso município”, relatou.

Dona Onça descreveu o impacto da seca na vida das comunidades. “Nós subimos barrancos, como eu disse para várias pessoas, principalmente para as senhoras de idade, são guerreiros e guerreiras, que conseguem estar ali naquelas comunidades que não têm o poço artesiano para ter uma água encanada. Todo dia tem que descer pra pegar uma roupa, pra lavar, pra fazer a sua alimentação. Não é fácil”, contou.

A líder pescadora pediu políticas públicas que vão além do Seguro Defeso. “Então, nós esperamos também que não só de Seguro Defeso a gente possa viver, mas sim de políticas públicas, o social para nossas comunidades. É isso que a gente precisa”, afirmou.

“A gente precisa de poços artesianos, a gente precisa de água encanada, a gente precisa daquele filtro. A gente precisa que o senhor nos ajude também com a questão do alimento. Porque o povo da zona rural é preguiçoso? Não, é porque já está faltando água pra poder regar as plantações. E a gente precisa dessa ajuda. Tem um monte de peixe morto nos rios, nos igarapés que não dá mais pra tomar aquela água. Então é importante que o Ministério da Pesca esteja junto”, conclamou Dona Onça.